Desenvolvimento regional transfronteiriço: possibilidades e desafios.

Resumo

O objetivo do presente artigo é abordar as dinâmicas e os desafios do Desenvolvimento Regional Transfronteiriço na região sob enfoque binacional (Brasil e Paraguai), a partir de uma abordagem interdisciplinar (incluindo Economia, Direito, Ciência Política e Relações Internacionais), com metodologia hipotética-dedutiva, e com busca de dados e referenciais em bibliografias e bases de dados de ambos os países. A condição transfronteiriça dos municípios de Foz do Iguaçu, no Brasil, com Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco, no Paraguai, que são elencadas enquanto “Localidades Fronteiriças Vinculadas” nos Acordos entre Brasil e Paraguai e no Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul (2019), carecem de uma compreensão e planejamento articulado do Desenvolvimento Regional. Trata-se de uma especificidade a ser abordada no Desenvolvimento Regional Transfronteiriço, subestatal e simultaneamente internacional, não alcançada pelas competências materiais ou legislativas dos entes político-administrativos do território, pendente de estruturas decisórias e de governança correspondentes. São áreas abrangidas e demarcadas por formatos jurídico-administrativos também diversos, sendo, de um lado um estado federativo (República Federativa do Brasil), com distribuição entre União, Estados e Municípios, e, de outro, um estado unitário (República do Paraguai), com departamentos e municipalidades, que nem de um lado ou outro contempla a percepção da região transfronteiriça. Além dos mecanismos de cooperação transfronteiriças (Oddone, 2015) via paradiplomacia (Cornago, 1996) já conhecidos e eventualmente realizados, há vácuos institucionais de planejamento do desenvolvimento regional pendentes de institucionalização para abranger uma realidade concreta sem base jurídico-administrativa correspondente, gerando travas ao processo social, econômico e ambiental do território transfronteiriço. Para tanto, serão necessários caracterizar as condicionantes recíprocas do desenvolvimento do território, que foram alavancadas pelas obras de infraestruturas de aproximação, de cooperação e de integração binacional (como a Ponte da Amizade, a Itaipu Binacional e a Ponte da Integração em edificação), os fundamentos de sua delimitação (binacional e não trinacional) e a descrição de sua complexa e multidimensional transfronteirização, buscando lançar bases conceituais ao “Desenvolvimento Regional Transfronteiriço”.