Direito Fraterno e a promoção da saúde da mulher negra: uma análise jurídica e social

Resumo

Este artigo analisa a utilização do conceito de "Direito Fraterno" no âmbito do direito à saúde no Brasil. Diante da crescente judicialização da saúde e da necessidade de combater o racismo e a discriminação, o Direito Fraterno oferece uma perspectiva inovadora que busca promover valores humanos fundamentais e justiça social. O sistema jurídico brasileiro enfrenta desafios complexos relacionados ao direito à saúde e sua judicialização. A demanda por tratamentos médicos tem sobrecarregado o sistema judicial. O Direito Fraterno emerge como uma abordagem que considera a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, indo além da aplicação estrita da lei. O artigo visa analisar a aplicação do Direito Fraterno na legislação brasileira relacionada ao direito à saúde. Ele busca identificar como essa abordagem pode oferecer uma perspectiva alternativa para lidar com a judicialização da saúde, alinhando decisões judiciais às políticas públicas de saúde. Quanto à metodologia foi realizado um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo, envolvendo uma análise crítica da legislação brasileira e jurisprudência sobre o direito à saúde, bem como uma revisão da literatura sobre o Direito Fraterno. Casos de judicialização da saúde são examinados como estudos de caso para destacar as implicações práticas do Direito Fraterno. O estudo revela que o Direito Fraterno enfatiza valores como igualdade, solidariedade e justiça social, oferecendo uma perspectiva mais ampla para abordar o direito à saúde. Isso pode resultar em decisões judiciais mais alinhadas com as políticas de saúde e contribuir para combater o racismo e a discriminação no sistema de saúde. O Direito Fraterno manifesta-se como uma abordagem inovadora para a garantia do direito à saúde no Brasil, promovendo valores humanos fundamentais. Sua implementação requer reflexão sobre a integração desses princípios na legislação e nas decisões judiciais, visando uma abordagem mais eficaz e humanizada para o direito à saúde no país.