Análisis crítico de las Directrices para la Atención de Rehabilitación de Personas con Trastornos del Espectro Autista (DARPTEA): facetas de la legislación brasileña actual e implicaciones para la salud pública

Autores/as

  • Samara Elisana Nicareta Secretaria de Estado da Educação do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15644536

Palabras clave:

Autismo; Trastorno del Espectro Autista (TEA); Directrices; Legislación brasileña; Rehabilitación; Salud pública; Políticas públicas

Resumen

Este artículo académico propone un análisis crítico de las "Directrices para la Atención de Rehabilitación de Personas con Trastornos del Espectro Autista (TEA)", publicadas por el Ministerio de Salud en 2014, mediante una comparación sistemática con el marco legislativo brasileño actual sobre el tema. El objetivo principal es identificar el grado de consonancia y las posibles brechas entre las recomendaciones programáticas y el marco legal establecido para salvaguardar los derechos y brindar atención a las personas con TEA en Brasil, con especial atención a las implicaciones para la salud pública y la implementación de políticas públicas. Se investigarán elementos cruciales, como la importancia del diagnóstico precoz, la necesidad de enfoques multidisciplinarios, las estrategias de rehabilitación y los mecanismos de inclusión social, todos examinados desde la perspectiva de las regulaciones legales más recientes que definen las políticas públicas para esta población.

Biografía del autor/a

Samara Elisana Nicareta, Secretaria de Estado da Educação do Paraná

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná (2002), em História pela Universidade de Santo Amaro (2021), tem Mestrado em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná (2010) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Atualmente é membro do GEPHIESC da Universidade Federal de Santa Catarina, professora na Rede Municipal de Educação de Curitiba e professora-pedagoga na Rede Estadual de Educação do Paraná. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em História da Educação,  em História, com ênfase em História das Mulheres; atuando principalmente nos seguintes temas: história do impresso, educação, educação histórica, feminino e mulher.

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Publicado

2025-06-11

Cómo citar

Nicareta, S. E. (2025). Análisis crítico de las Directrices para la Atención de Rehabilitación de Personas con Trastornos del Espectro Autista (DARPTEA): facetas de la legislación brasileña actual e implicaciones para la salud pública. ETS IUSTITIA - Revista Sociedade, Direito E Justiça, 1(1), 17–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.15644536

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2023): Direito e Sociedade

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2023 Samara Elisana Nicareta

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