v. 1 n. 1 (2023): Direito e Sociedade

Publicado: 2023

Reforma da educação brasileira e a lei federal nº 5.692/1971

Análise crítica das Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (DARPTEA): facetas da legislação brasileira vigente e implicações para a saúde pública