Ecological ICMS as a mechanism for sustainable development: a study on the municipality of Foz do Iguaçu/PR

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18090219

Keywords:

Environmental Preservation, Ecological, Sustainable

Abstract

The increase in urban population has brought with it the State's duty to implement public policies for the sustainable development of cities and human settlements. The Ecological ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) can be understood as one of these public policies, as it serves as a benefit to cities that preserve green areas. The objective of this study was to verify whether the Ecological ICMS has shown positive results in the State of Parana concerning environmental preservation, as well as to analyze, specifically, the city of Foz do Iguassu/PR. The study is justified by the need to gather and provide data to assist and encourage municipal managers to adopt this public policy. The research was exploratory, involving bibliographical, documental, and data analysis. The findings indicated that in the State of Parana, there has been a positive outcome, with an increase in preserved areas. In the case of the municipality of Foz do Iguassu, environmental preservation and the quality of life of its residents have been a point of focus for local managers, as six more conservation units were created in 2022, totaling more than 89 hectares.

Author Biographies

Idair José de Bortoli Junior, Universidade Federal da Integração Latino-Americana/Mestrando

Pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário pelo Centro de Estudos de Especialização e Extensão (Faculdade Focus). Pós-graduado (lato sensu) em Direitos da Natureza e Ecologia Jurídica Integral pela Escola Superior de Ecologia Integral, Justiça e Paz Social (EJUSP). Pós-graduando (stricto sensu) em Políticas Públicas e Desenvolvimento na Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.

Gilson Batista de Oliveira, UNILA/Professor

Post-doctorate in Planning and Public Governance, research line in Public Governance and Development, at the Federal Technological University of Paraná - UTFPR (2023 - 2024). PhD in Economic Development (UFPR, 2010). Professor at the Federal University of Latin American Integration (UNILA). Works in the Postgraduate Program in Public Policies and Development (PPGPPD/UNILA) and in the Postgraduate Program in Economics (PPGE/UNILA). Leader of the Research Group on Regional Development and Latin American Integration (DRILA/UNILA) and member of the Interdisciplinary Research Group on Rationalities, Development and Borders (GIRA/UNILA) and the Research Group on Public Management and Development (UTFPR).

Geisiane Michelle Zanquetta de Pintor, Universidade Federal da Integração Latino-Americana/Professora

Doutora em Desenvolvimento Regional e Agronegócio (UNIOESTE). Docente na Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Foz do Iguaçu – PR, Brasil.

Queiroz Neto, Universidade Federal de Ouro Preto/Professor

Professor Associado da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) – DEETE/Geografia. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento – PPGPPD (Mestrado) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – (UNILA). Foi do docente do curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar (UNILA).

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Published

2025-12-29

How to Cite

Bortoli Junior, I. J. de, Oliveira, G. B. de, Zanquetta de Pintor, G. M., & Queiroz Neto. (2025). Ecological ICMS as a mechanism for sustainable development: a study on the municipality of Foz do Iguaçu/PR. ETS IUSTITIA - Revista Sociedade, Direito E Justiça, 3(5), 01–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.18090219

Issue

Section

Artigos