Análise crítica das Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (DARPTEA): facetas da legislação brasileira vigente e implicações para a saúde pública

Autores

  • Samara Elisana Nicareta Secretaria de Estado da Educação do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15644536

Palavras-chave:

Autismo, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Diretrizes, Legislação Brasileira, Reabilitação, Saúde Pública, Políticas Públicas

Resumo

Este artigo acadêmico propõe uma análise crítica das "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA)", publicadas pelo Ministério da Saúde em 2014, mediante um confronto sistemático com o arcabouço legislativo brasileiro contemporâneo referente ao tema. O objetivo central é identificar a extensão da consonância e as eventuais lacunas existentes entre as recomendações programáticas e a estrutura legal estabelecida para a salvaguarda dos direitos e a provisão de cuidados a indivíduos com TEA no Brasil, com especial atenção às implicações para a saúde pública e a efetivação de políticas públicas. Serão investigados elementos cruciais, como a importância do rastreamento precoce, a necessidade de abordagens multidisciplinares, as estratégias de reabilitação e os mecanismos de inclusão social, todos examinados sob a ótica das mais recentes normativas legais que moldam a política pública para essa população.

Biografia do Autor

Samara Elisana Nicareta, Secretaria de Estado da Educação do Paraná

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná (2002), em História pela Universidade de Santo Amaro (2021), tem Mestrado em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná (2010) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Atualmente é membro do GEPHIESC da Universidade Federal de Santa Catarina, professora na Rede Municipal de Educação de Curitiba e professora-pedagoga na Rede Estadual de Educação do Paraná. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em História da Educação,  em História, com ênfase em História das Mulheres; atuando principalmente nos seguintes temas: história do impresso, educação, educação histórica, feminino e mulher.

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Publicado

2023

Como Citar

Nicareta, S. E. (2025). Análise crítica das Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (DARPTEA): facetas da legislação brasileira vigente e implicações para a saúde pública. ETS IUSTITIA - Revista Sociedade, Direito E Justiça, 1(1), 17–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.15644536

Edição

v. 1 n. 1 (2023): Direito e Sociedade

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2023 Samara Elisana Nicareta

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