Políticas públicas de proteção a mulher em situação de violência por seu parceiro íntimo

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas de proteção e enfrentamento a mulher em situação de violência por seu parceiro íntimo. A metodologia aplicada neste estudo foi de pesquisa bibliográfica, com metodologia descritiva, exploratória e qualitativa, sendo utilizado artigos referenciais e livros para o embasamento e fundamentação da temática. A temática acerca da violência contra a mulher, fundamenta-se na Lei n°11.340 de 2006, legislação conhecida como Lei Maria da Penha, que é assim chamada em homenagem à vítima de violência doméstica que lutou por justiça e por essa legislação, sendo uma grande ativista no Brasil na luta contra a violência contra a mulher. Através deste estudo possa também contribuir como subsídios para ações diretamente voltadas para o enfrentamento da violência que vitimiza muitas mulheres. Pode-se compreender que apesar das melhorias depois da implementação das leis de proteção à mulher e contra a violência, ainda é essencial a adoção de medidas que façam com que estas sejam eficazes, assim por meio das políticas públicas, se possa adotar mecanismos de criminalização para os agressores e medidas que integradas que objetivem verdadeiramente a proteção, prevenção e assistência às mulheres que vivem em situação degradante de violência.