Compras públicas como forma de implementação de políticas públicas

Resumo

O presente trabalho aborda a possibilidade de as compras públicas serem utilizadas como instrumento de implementação de políticas públicas. A Administração Pública necessita, em regra, realizar licitação para poder adquirir bens, serviços ou contratar obras. Este poder de compra permite que a Administração Pública possa agir ativamente no âmbito regional ou local, para implementar políticas públicas. A política pública é o remédio que atuará no problema público, permitindo a eliminação ou a mitigação de um problema diagnosticado. Atualmente existe no Brasil uma gama de políticas públicas que foram formuladas para serem aplicadas nas compras públicas, as quais necessitam ser implementadas, tais como o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Este tratamento diferenciado permite que estas empresas possam ser beneficiadas em processos de compras públicas. Trata-se de uma política pública de nível constitucional. Para compreender o tema, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas exploratórias e descritivas, tendo por finalidade trazer uma ampla compreensão sobre o tema em comento. No decorrer deste estudo foi possível se verificar que é possível a implementação de políticas públicas através das compras públicas, no entanto, é fundamental que os atores envolvidos estejam alinhados com as políticas públicas propostas, especialmente os burocratas de nível de rua.