Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC): uma alternativa para enfrentar a criminalidade e a reincidência penal no Brasil

Resumo

A condução das políticas de controle social nos Estados neoliberais tem recebido forte influência do modelo ‘lei e ordem’, que no Brasil vem acarretando seletivo regime de encarceramento em massa, aumento da criminalidade e da reincidência criminal, em uma espiral considerada insustentável. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo identificar alternativas para o enfrentamento da criminalidade e reincidência penal no Brasil. Utilizou-se como metodologia abordagem mista (qualitativa e quantitativa), estudo de caso, e triangulação entre indicadores, recortes teóricos categorizados e resultados de questionários. Os resultados revelam que o atual processo de encarceramento em curso no país não minimiza a reincidência criminal, nem tampouco diminui a criminalidade; em contraposição a esse cenário, o método APAC vem reduzindo a dinâmica de tais indicadores, sendo mais econômico e contribuindo indiretamente para uma paz social mais duradoura ao integrar socialmente o apenado.