NICARETA, S. E. Análise crítica das Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (DARPTEA): facetas da legislação brasileira vigente e implicações para a saúde pública. ETS IUSTITIA - Revista Sociedade, Direito e Justiça, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 17–28, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.15644536. Disponível em: https://esabere.com/index.php/eiustitia/article/view/180. Acesso em: 23 jul. 2025.